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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:50

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 09:10

Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos, decide STJ

Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:09

Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:10

Servidor aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação

A possibilidade de a administração decidir acerca do interesse e da conveniência da contratação antecede a publicação do edital
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00

Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.

Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:02

Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que busca obter medicamento produzido no exterior

Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 18:45

Policiais têm jornada de trabalho alterada para atender a população

situação de interesse público relevante devidamente justificado
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:25

Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:20

Juiz ordena que Prefeitura retome serviço de água

De acordo com a decisão, o município tem a responsabilidade de preservar o interesse público e a continuidade dos serviços
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Aprovação em concurso público. Cargo de mecânico especializado.

Preliminar de ausência de interesse. Rejeição. Cadastro de reserva. Convocação e nomeação de outros candidatos em melhor classificação.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:09

Projeto obriga envio de torpedos com informações de utilidade pública

Países como a China já utilizariam as mensagens de celular para enviar informações de interesse da população
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2025 - 09:27

Adoção ou guarda biológica: quando o afeto deve prevalecer sobre o sangue

Decisões do STJ reforçam o princípio do melhor interesse da criança em disputas de guarda e adoção
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:41

Empregador deve procurar se informar se empregado precisa de vale-transporte

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:31

TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes

De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00

Da Fungibilidade nas Cautelares

Para uma exata compreensão do tema, tomo a liberdade de formular, desde logo, quatro questões que julguei de interesse.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 17:11

Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deve ser implantada antes de fevereiro

Com mudança na resolução, Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:04

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:15

DECRETO Nº 9.367, DE 8 DE MAIO DE 2018

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco A.J. Renner S.A.
Blog Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:19

Direito Empresarial: o que é e como funciona?

Direito Empresarial é uma área que cuida das relações de interesse pertencentes às organizações e aos empreendedores.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:36

Ação Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo. Sentença Parcial

Pretendida manutenção da tarifa de cadastro. Ausência de interesse recursal, haja vista a conservação do encargo pela sentença

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 112547

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal.

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão

A possibilidade de a administração decidir acerca do interesse e da conveniência da contratação antecede a publicação do edital

Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos

Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados

situação de interesse público relevante devidamente justificado

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.

De acordo com a decisão, o município tem a responsabilidade de preservar o interesse público e a continuidade dos serviços

Preliminar de ausência de interesse. Rejeição. Cadastro de reserva. Convocação e nomeação de outros candidatos em melhor classificação.

Países como a China já utilizariam as mensagens de celular para enviar informações de interesse da população

Decisões do STJ reforçam o princípio do melhor interesse da criança em disputas de guarda e adoção

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício

De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.

Para uma exata compreensão do tema, tomo a liberdade de formular, desde logo, quatro questões que julguei de interesse.

Com mudança na resolução, Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência.

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco A.J. Renner S.A.

Direito Empresarial é uma área que cuida das relações de interesse pertencentes às organizações e aos empreendedores.

Pretendida manutenção da tarifa de cadastro. Ausência de interesse recursal, haja vista a conservação do encargo pela sentença

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